Processo 805653/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:05
Autuado em 30/11/2012 10:05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5248/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5248/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5248/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas JOSE APARECIDO DIAS DE ARAUJO
Gestor ordenador das despesas MARCELO ALMEIDA DE FREITAS
Entidade tomadora APF CMEI SÃO JOSE
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 10:39 do Protocolo 506955/14
12/03/2014 10:00 do Protocolo 192446/14
25/02/2014 20:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144190/14
21/02/2014 09:55 Devolução do Ofício OCN - 10936/13 - DP
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 10937/13 - DP
19/02/2014 12:06 do Protocolo 120526/14
11/02/2014 16:22 do Protocolo 100100/14
11/02/2014 10:58 do Protocolo 95003/14
07/02/2014 08:53 do Protocolo 87833/14
27/01/2014 11:36 do Protocolo 55028/14
24/01/2014 11:43 AR do ofício OCN - 10941/13 - DP
23/01/2014 16:35 do Protocolo 47351/14
22/01/2014 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44468/14
21/01/2014 16:32 do Protocolo 43453/14
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 10935/13 - DP
17/01/2014 11:55 AR do ofício OCN - 10934/13 - DP
13/11/2013 16:32 do Protocolo 803670/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10934/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10935/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10936/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10937/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10941/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5248/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 189/2015
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 1000/2014
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1316/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2231/2013
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2070/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17435/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2016 12:41 DP  
06/12/2016 09:08 COEX Informação nº 8154/2016 -
11/11/2016 08:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2756/2016 -
09/11/2016 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 6058/2016 -
09/11/2016 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3085/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5248/2016 -
02/06/2016 11:01 GCFC  
27/05/2016 10:26 SMPjTC Parecer nº 6117/2016 - Instauração de incidente de inconstitucionalidade Gestão de estabelecimentos públicos municipais de educação por entidade privada. Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face do art. 2° da Lei Municipal n° 12.596/2008. No mérito, pela irregularidade das contas.
13/05/2015 15:05 DAT Instrução nº 3994/2015 - o nº:
10/06/2014 14:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 189/2015 -
09/06/2014 17:22 DP Informação nº 9903/2014 -
09/06/2014 17:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1000/2014 -
04/06/2014 13:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1316/2014 -
04/04/2014 11:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 2174/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1526/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Informação nº 25838/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10934/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10935/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10936/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10937/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10941/2013 -
04/12/2013 16:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2231/2013 -
27/11/2013 18:36 DAT Instrução nº 3979/2013 -
14/11/2013 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2070/2013 -
30/11/2012 21:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2444/2013 -
30/11/2012 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17435/2012 -

Voltar a Consulta